Termo de consentimento livre e esclarecido para telessaúde
O que é a teleconsulta na FELIPE FRANCO SAÚDE, seus limites, como seus dados são tratados e o seu direito de optar pelo atendimento presencial.
Atualizado em: 11 de novembro de 2026 (versão 2026.11-1)
1. Finalidade
Este termo registra o seu consentimento livre e esclarecido para ser atendido a distância pelos profissionais da FELIPE FRANCO SAÚDE e para o tratamento dos seus dados de saúde necessários a esse atendimento. O aceite é registrado com data, hora e versão e fica arquivado no seu prontuário.
2. Como é o atendimento em cada profissão
Medicina: teleconsulta, telemonitoramento e emissão de documentos conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022.
Nutrição: telenutrição conforme a Resolução CFN nº 760/2023, com plano alimentar individualizado.
Fisioterapia: teleconsulta, teleatendimento e telemonitoramento conforme a Resolução COFFITO nº 619/2025.
Psicologia: atendimento on-line conforme a Resolução CFP nº 09/2024, com avaliação de viabilidade do atendimento remoto em cada caso.
Educação Física: orientação e prescrição de treino a distância conforme a Resolução CONFEF nº 542/2024.
3. Limites da telessaúde
A teleconsulta não permite exame físico completo. O profissional pode concluir que é necessária uma avaliação presencial ou exames e, nesse caso, orienta você a procurar um serviço da sua escolha.
Em acompanhamento médico prolongado, é recomendável consulta presencial em intervalo não superior a 180 dias (Resolução CFM nº 2.314/2022).
Falhas de conexão, limitações do aparelho e informações omitidas podem prejudicar o atendimento. Se a chamada cair, o profissional tenta retomar ou remarcar sem custo.
A teleconsulta não se destina a urgências e emergências: nesses casos, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.
4. Dados tratados e registro
São tratados dados cadastrais, sinais e sintomas, histórico de saúde e esportivo, triagem pré-participação, medidas e composição corporal, fotos de evolução (quando você as enviar), exames, prescrições, planos e mensagens. O profissional registra o atendimento no prontuário eletrônico, que é guardado por no mínimo 20 anos.
As chamadas de vídeo não são gravadas. O vídeo trafega de forma cifrada por provedor especializado, conforme a Política de privacidade.
5. Prescrições e documentos
Receitas, atestados e pedidos de exame emitidos a distância trazem a identificação do profissional, data e hora, assinatura digital ICP-Brasil, a indicação de que foram emitidos em telessaúde e um código de autenticidade verificável no site.
Não são prescritos esteroides anabolizantes, SARMs ou hormônios para fins estéticos ou de desempenho (Resolução CFM nº 2.333/2023).
6. Seus compromissos
Participar de um local reservado, proteger o seu aparelho, não compartilhar a senha, não gravar a consulta sem a concordância do profissional e informar com sinceridade o seu histórico, medicamentos e suplementos.
7. Menores de 18 anos
O atendimento de menores depende do consentimento e, sempre que indicado pelo profissional, da presença do responsável legal durante a teleconsulta.
8. Recusa, revogação e atendimento presencial
Você pode recusar este termo: nesse caso, não participa de teleconsultas, mas continua usando as demais funções da sua conta. Pode também revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo dos registros já feitos.
Você tem, a qualquer momento, o direito de optar pelo atendimento presencial (Lei nº 14.510/2022).