Termos de uso

A FELIPE FRANCO SAÚDE é uma plataforma digital de acompanhamento de saúde e performance esportiva que reúne, em um mesmo ambiente, atletas e praticantes de atividade física e profissionais habilitados de Medicina, Nutrição, Fisioterapia, Psicologia e Educação Física, com teleconsulta, prontuário eletrônico, prescrições digitais, planos de treino e alimentares e acompanhamento da evolução.

A FELIPE FRANCO SAÚDE NÃO é plano de saúde, seguro saúde nem operadora regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Não há cobertura de custos de terceiros, rede credenciada, reembolso ou atendimento de urgência e emergência (Lei nº 9.656/1998).

O uso da plataforma pressupõe a aceitação destes Termos, da Política de privacidade, da Política clínica e, antes da primeira teleconsulta, do Termo de consentimento para telessaúde.

Identificação: a empresa responsável pela FELIPE FRANCO SAÚDE. Contato: contato@felipefranco.com.br.

Os atendimentos são realizados por profissionais com registro ativo no respectivo conselho (CRM, CRN, CREFITO, CRP ou CREF), conferido antes da liberação para atender. Cada profissional atua dentro do escopo legal da sua profissão e com autonomia técnica, ética e legal sobre as suas condutas.

Os serviços médicos têm diretor técnico médico registrado no Conselho Regional de Medicina, identificado no rodapé do site.

Felipe Franco, idealizador da plataforma, responde pela metodologia de treinamento aplicada pelos profissionais de Educação Física. Ele não realiza atendimentos individuais e não supervisiona nem valida condutas médicas, nutricionais, fisioterapêuticas ou psicológicas, que são privativas dos profissionais habilitados de cada área (Lei nº 12.842/2013).

Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. As credenciais são pessoais e intransferíveis; profissionais e administradores usam verificação em duas etapas obrigatória.

Menores de 18 anos só usam a plataforma com cadastro e consentimento do responsável legal, que acompanha os atendimentos (art. 14 da LGPD; Lei nº 15.211/2025).

Contas com indícios de fraude, uso indevido ou risco à segurança podem ser suspensas, com aviso ao titular sempre que possível.

Use a plataforma para cuidar da sua saúde e da sua performance: agendar, participar de teleconsultas, acompanhar planos e registrar a sua evolução. Informe com sinceridade o seu histórico, medicamentos, suplementos e sintomas, inclusive na triagem pré-participação do cadastro.

A triagem pré-participação é um questionário de apoio e não substitui a avaliação médica. Se ela indicar risco, você será orientado a passar por avaliação médica antes de aumentar a intensidade dos treinos.

A plataforma não atende urgências. Diante de dor no peito, falta de ar, desmaio, sangramento importante ou qualquer sinal de gravidade, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

Você pode, a qualquer momento, recusar o atendimento remoto e optar pelo atendimento presencial (art. 26-A da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 14.510/2022). Nesse caso, o profissional orienta como seguir presencialmente, em serviço da sua escolha.

O profissional mantém atualizados os seus dados, a sua qualificação e o seu registro no conselho. Médicos só se apresentam como especialistas quando têm Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Nutricionistas mantêm o cadastro exigido pelo CFN para a telenutrição (Res. CFN nº 760/2023). Psicólogos seguem a Res. CFP nº 09/2024. Profissionais de Educação Física seguem a Res. CONFEF nº 542/2024.

O uso da plataforma não afasta a responsabilidade técnica, ética e legal do profissional pelos atos praticados, pelos registros em prontuário e pelas prescrições emitidas.

É vedado ao profissional usar a plataforma para captar pacientes para fora dela de forma contrária aos códigos de ética, divulgar dados de pacientes ou anunciar resultados garantidos.

A teleconsulta segue a Lei nº 14.510/2022 e as normas de cada conselho. Ela depende de agenda válida, conexão adequada e aceite prévio do Termo de consentimento. O profissional pode concluir que é necessária uma avaliação presencial e interromper o atendimento remoto.

As teleconsultas não são gravadas. O conteúdo clínico relevante é registrado pelo profissional no prontuário eletrônico.

Os planos (Essencial, Performance e Elite) são programas de acompanhamento multiprofissional prestados pelo time da plataforma. Os valores divulgados são de referência; antes da contratação você recebe o resumo do contrato, com preço total, periodicidade, duração mínima, composição do time e condições de cancelamento (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).

Todos os planos incluem teleconsultas com médico do esporte, nutricionista e profissional de Educação Física, com quantidade e frequência definidas por plano e descritas em /planos e no resumo do contrato. Não há atendimentos ilimitados. Os atendimentos valem dentro de cada ciclo de 6 meses, e os não utilizados não passam para o ciclo seguinte nem geram crédito ou reembolso. O agendamento é feito pela plataforma; a remarcação é livre até 24 horas antes, e a falta sem aviso conta como atendimento realizado, tolerada uma vez por ciclo.

Você pode pausar o plano por até 30 dias em cada ciclo, sem cobrança no período, com prorrogação do ciclo. A troca para um plano superior pode ser feita a qualquer momento, com cobrança proporcional da diferença e início de novo ciclo na data da troca; a troca para um plano inferior vale na renovação. O plano anual tem fidelidade de 12 meses (dois ciclos de atendimentos), mensalidade menor e preço congelado no período, cobrado mês a mês no cartão ou à vista por Pix. Se o plano anual for cancelado antes do fim, a multa é de no máximo 10% do valor restante, limitada ao desconto já recebido; não há multa no prazo de arrependimento nem quando o cancelamento decorre de motivo de saúde comprovado. No pagamento à vista, os meses não utilizados são devolvidos, descontada essa multa. Ao fim do contrato, o plano renova mês a mês com a mesma cadência e pode ser cancelado a qualquer momento. Consultas adicionais podem ser contratadas avulsas, pela conta.

Exames laboratoriais e de imagem solicitados pelo time são realizados no laboratório da sua escolha e pagos diretamente a ele. Medicamentos e suplementos não estão incluídos.

Direito de arrependimento: na contratação a distância, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos, pelo mesmo canal em que contratou (Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).

Após esse prazo, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento pela sua conta ou pelo e-mail do time, observadas as condições do resumo do contrato. A confirmação é enviada por e-mail.

A plataforma não prescreve esteroides anabolizantes, SARMs ou hormônios para fins estéticos ou de ganho de desempenho, em atletas amadores ou profissionais (Resolução CFM nº 2.333/2023). Reposição hormonal só ocorre diante de deficiência comprovada e com indicação médica.

Atletas sujeitos a controle de dopagem devem informar essa condição no cadastro. O time confere prescrições e suplementos com a Lista Proibida da Agência Mundial Antidopagem (WADA) vigente e orienta o pedido de Autorização de Uso Terapêutico (AUT) quando necessário. A responsabilidade pelo que o atleta ingere permanece dele, nos termos do Código Brasileiro Antidopagem.

Os detalhes estão na Política clínica e antidoping, parte integrante destes Termos.

Fotos de evolução corporal enviadas por você ficam no prontuário, acessíveis apenas ao time que o acompanha, e nunca são usadas em publicidade.

A marca FELIPE FRANCO SAÚDE, a identidade visual, a metodologia, os textos e o software são protegidos. É vedado copiar, fazer engenharia reversa ou usar a plataforma para fins ilícitos.

Os dados pessoais, inclusive os dados sensíveis de saúde, são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de privacidade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados - FELIPE FRANCO SAÚDE. Canal do titular: privacidade@felipefrancosaude.com.br. Requisições de titulares (LGPD art. 18) são respondidas em até 15 dias.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança diárias, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de vídeo, e-mail ou SMS). Atendimentos afetados por falha técnica são remarcados sem custo.

Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e de arrependimento podem ser feitos pelo e-mail contato@felipefranco.com.br ou pela página Fale conosco. Respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único).

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são comunicadas na plataforma e, quando exigido, pedem novo aceite.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. A versão em português prevalece sobre traduções.